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CONCURSO PARA EFETIVOS DA CMARA JULGADO LEGAL
Publicada em: 01/10/2018
 

Publicação do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco de 01 de outubro de 2018:

 

PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA: “ PROCESSO TCE-PE Nº 1720629-7 SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25/09/2018 ADMISSÃO DE PESSOAL REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - CONCURSO UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ INTERESSADA: Sra. TACIANA NUNES CALADO GOMES ADVOGADO: Dr. MARDIEL JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/PE Nº 34.282 RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCOS FLÁVIO TENÓRIO DE ALMEIDA ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA ACÓRDÃO T.C. Nº 1157/18 VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1720629-7, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Proposta de Deliberação do Relator, que integra o presente Acórdão, CONSIDERANDO a análise e a conclusão exarada pela Auditoria em sua Nota Técnica de Esclarecimento, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Em julgar LEGAIS os atos de admissão dos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal de Sanharó, relacionados no Anexo Único, a seguir reproduzido, referentes ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade da Sra. Taciana Nunes Calado Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Sanharó à época das contratações, concedendo-lhes, por consequência, registro. Recife, 28 de setembro de 2018. Conselheiro Valdecir Pascoal - Presidente da Primeira Câmara Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida - Relator Conselheira Teresa DuereConselheiro Ranilson Ramos Presente: Dra. Gilmar Severino de Lima - Procurador ANEXO ÚNICO NOME CPF CARGO NOMEAÇÃO GUSTAVO AREIAS DE OLIVEIRA MELO 022.224.414-39 ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS 27/12/2016 CIDICLEY LEITE CINTRA 007.841.384-27 ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS 27/12/2016 WANDSON FERRREIRAALVES 112.845.124-79 ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS 27/12/2016.”