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ARTIGO: REFORMA POLTICA
 
Publicada em: 30/11/2017
 

ARTIGO: LISTA FECHADA COMO REFORMA POLÍTICA

Gustavo Areias de Oliveira Melo

Professor de matemática, servidor público, acadêmico em direito

 

 

A proposta de mudança eleitoral, por meio de uma reforma que propõe a lista fechada, tem particular importância quanto do aspecto da conduta pública, do agente político eleito, frente às questões de relevância, no âmbito municipal, estadual ou federal, de tomada de decisões consoantes propostas enunciadas em campanha política, bem como das ações que o definem como agente político e seus movimentos ideológicos, em relação às políticas públicas estruturadoras.

Em decorrência da impossibilidade de escolha seletiva individual, por parte do eleitorado, característica desta proposta específica, o eleitorado “perde” o poder de correção do voto, ante as ações do político eleito frente ao seu eleitorado, quando suas práticas destoam das suas ações.

 Juntando-se a esta questão, à perda de poder decisório e do poder corretivo, por parte dos eleitores, por meio do voto direto personalizado, de escolha do candidato ao cargo eletivo, vemo-nos tolhidos de nossa possibilidade de exercer, através do voto direto, a escolha dos candidatos que se mostram adequados ao cargo público eletivo. Na lista fechada, são os partidos quem discutem os candidatos que farão a composição do grupo, retirando do eleitor o poder direto.

“A ideia, se aplicada agora, será mais como um golpe, isso só está ocorrendo por conta das investigações que estão em curso, que está deixando a maioria dos políticos na berlinda." SenadorRandolfe Rodrigues (Rede-AP)

Quando nos remetemos à situação brasileira, em que os partidos são comandados por elites dominantes, que funciona como um sistema de castas, guetos, grupos fechados, elementos pertencentes às oligarquias, em que o compromisso único é a manutenção do domínio político e a perpetuação do poder por poucos, a lista fechada torna-se ainda mais perigosa, reflete a dominação da elite conservadora e seus servos.

"Isso viria no intuito de amanhã poder acobertar parlamentares que não teriam a condição de poder enfrentar a sociedade, os seus eleitores e pedir o voto”, Senado, Ronaldo Caiado (GO)

“A adoção da lista fechada da forma rápida como o processo está tramitando soa como um abrigo para caciques políticos investigados”.

Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)

  A democracia dar lugar aos regimes oligarcas, sem que haja preocupação com o povo, além disso, esta possibilidade guarda em si, nos tempos atuais, preocupações tocantes à manutenção do estado de corrupção que efetivamente mantém uma agenda conservadora, desvinculada dos interesses públicos, com pensamentos retrógrados, contrário ao bem-estar social, à qualidade de vida das pessoas, comprometido apenas com à entrega do país para o imperialismo norte-americano dentre outros que buscam explorar as reservas e as riqueza brasileira, a exemplo da exploração da Amazônia, privatização da Petrobrás, dentre outras estatais estratégicas, como a Vale do Rio Doce, privatizada no Governo Fernando Henrique Cardoso.

Fazendo uma análise superficial da privatização da Vale, que encontra partidários em todo o país, pouco discuti-se as repercussões do desastre em Mariana, com a contaminação do Rio Doce até o oceano.

Tocando, levemente, na privatização do setor elétrico, precisamos lembrar dos apagões à época da privatização, de modo a dar força ao processo de venda de estatais ao tempo em que os investidores vislumbravam os altos lucros por meio dos aumentos nas contas de energia elétrica.

"Isso é uma lei que tem como objetivo evitar que a Lava-Jato vá adiante, não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade. ” Fernando Henrique Cardoso.

Hoje fala-se em privatização da Petrobrás, que à época do Governo PSDB (FHC) já se pintava as fachadas de cor-de-rosa. Fala-se também na privatização da água.

 

REFERÊNCIAS

<https://www.cartacapital.com.br/politica/reforma-politica-a-lista-fechada-voltou-mas-por-que>. Acesso em 28 de novembro de 2017.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/03/24/proposta-une-voto-em-lista-fechada-com-voto-distrital. Acesso em 28 de novembro de 2017.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/04/relator-da-reforma-politica-na-camara-propoe-voto-em-lista-fechada.html. Acesso em 28 de novembro de 2017.