Manutenção de Proposições
Decretos
 
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2016
 

Homologa o Concurso Público 01/2016. Para provimento de cargos em caráter efetivos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sanharó e dá outras providências.

                

                 A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANHARÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Sanharó, PE, e nos termos do Edital de Concurso Público nº 01/2016, e,  

 

                 CONSIDERANDO, que a Câmara fez realizar na data de 27 de março de 2016, concurso público para provimento de 03 (três) cargos em caráter efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sanharó, criados através da Resolução 001/2005 e incluídos no Edital mediante DECRETO LEGISLATIVO 003/2015,.

 

                 CONSIDERANDO, que não foram apresentados recursos quanto a divulgação do resultado da Prova Escrita;

 

                 CONSIDERANDO, ainda que realizadas as provas escritas foi dado conhecimento e publicidade do resultado final do concurso com a publicação da relação nominal dos candidatos aprovados e classificados no site da Fundação Vale do Piauí  e no site da Câmara Municipal de Sanharó

 

                 CONSIDERANDO, finalmente, que foram cumpridas todas as etapas previstas no Edital de Concurso Público 01/2016;

DECRETA

 

                 Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o Concurso Público nº 01/2016, para provimento de cargos em caráter efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sanharó, Pernambuco, criados através da Resolução 001/2005, de acordo com a relação nominal dos candidatos e classificados, publicada nos sites da Fundação Vale do Piauí, no site da Câmara Municipal de Sanharó.

 

Art. 2º - O Concurso Público 01/2016, da Câmara Municipal de Sanharó, terá prazo de validade 02 (dois) anos, podendo ser prorrogados por igual período a critério da Administração da Câmara Municipal de Sanharó, contados a partira da data de publicação deste Decreto Legislativo.

 

Art. 3º - O presente Decreto Legislativo será publicado para todos os fins de direito, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, no site eletrônico da Câmara Municipal de Sanharó e no mural de avisos da Câmara Municipal de Sanharó.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto Legislativo entra em vigor na da de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 

                 Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco aos Dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, (18/05/2016).

 

 

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Taciana Nunes Calado gomes

 

Presidenta

 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2016
 

DECRETO DO LEGISLATIVO N°. 002/2016

 

Ementa: Dispõe sobre a Prestação de  Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2013.

              

A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANHARÓ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, FAZ SABER que o Plenário APROVOU o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco APROVANDO as Contas do Poder Executivo ano 2013, e eu Promulgo o referido Decreto Legislativo n°002/2016:

DECRETA:

Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2013, conforme Votação em Plenário - 10 votos favoraveis e nenhum voto contrário ao Processo TC 1470042-6, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 03 de março de 2016.

 

 

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Taciana Nunes Calado Gomes

Presidenta

 

 

 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2016
 

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2016

 

PROCESSO T. C N° 1470042-6

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCÍCIO 2013

 

 

A Comissão de Finanças e Orçamento Decreta:

 

                  

Art. 1° - A Comissão de Finanças e Orçamento vota pela Aprovação da Referida prestação de Contas.

                      

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 03 de março de 2016.

 

 

 

 

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Antônio Holanda Valença

Presidente

 

 

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Sérgio Adriano de Freitas Leite

Vice-presidente

 

 

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Adezuiton José de Almeida

 

Relator

 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2015
 

EMENTA: Estabelece e determina atribuições de descrição sintética e analítica dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Sanharó, a serem preenchidos por concurso público.

                

                        Art. 1º - Fica incluído no QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO da Resolução 001/2005, as atribuições e as condições dos cargos efetivos a serem preenchidos conforme quadro a seguir:

 

QUADRO:  Cargo Efetivo 03

CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público

CARGO:  Assessor de Serviços Legislativos

ATRIBUIÇÕES:

 

A)   Realização de tarefas administrativas de apoio, registro de documentos, recepção de servidores, controle de ponto e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.

 

B)   DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Redigir e digitar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, empenhos, relatório e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquina calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferencia dos serviços executados na área de sua competência; eventualmente executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a)    GERAL: carga horaria semanal de 30 horas

b)    ESPECIAL:  Exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; trabalho externo e trabalho aos domingos, feriados, e em períodos noturnos.

REQUISITO DE PROVIMENTO:

a)    IDADE MÍNIMA: 18 anos

b)    INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental completo, conhecimento de planilhas eletrônicas e editor de texto.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 900,00 (novecentos reais)

                       

Art. 2º - Fica extinto os demais cargos efetivos da resolução 001/2005, a saber, Auxiliar de Serviços Gerais; Vigilante; Auxiliar Legislativo; Digitador; Motorista e Assistente Legislativo.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

 

                        Câmara Municipal de Sanharó, 15 de outubro de 2015

 

 

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Taciana Nunes Calado gomes

 

Presidenta

 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2015
 

Faço saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sanharó aprovou em 1ª e 2ª votação o Projeto de Decreto Nº. 002/2015, oriundo do Vereador Lielson Arislan Pontes Batista

 

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Diego Silva de Azevedo Batista.

                       

 

                        Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Diego Silva de Azevedo Batista.

 

                        Art. 2º - O Título representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao Agraciado em Reunião Especial da Câmara Municipal.

           

                        Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

 

 

 

                        Câmara Municipal de Sanharó, 03 de dezembro de 2015

 

 

 

 

Taciana Nunes Calado Gomes

 

Presidenta

 
 
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