Manutenção de Proposições
Decretos
 
DECRETO LEGISLATIVO n 001/2014
 

EMENTA: Determina Redução de subsídios e dá outras providências.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Sanharó - PE, no uso das atribuições, considerando a necessidade de contratação e nomeação de pessoal para manutenção das atividades legislativas e administrativas da Casa; considerando que o pagamento do subsidio dos vereadores no limite percentual de 30% (trinta por cento) dos deputados estaduais, inviabiliza a nomeação e contratação de pessoal, já que atingiria quase 70% (setenta por cento) do duodécimo, DECRETA:

 

                        Art. 1.º Fica fixado para o exercício de 2014, os subsídios dos vereadores em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais)

                        Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação

 

Sala das Sessões em 02 de janeiro de 2014.

______________________________

Antonio Holanda Valença

Presidente

 

_______________________________

Joaquim Luciano Silva Fernandes

Vice-presidente

 

_______________________________

Taciana Nunes Calado Gomes

1º Secretária

 

______________________________

Ary Sergio da Silva

2º Secretário

 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO N. 005/2013
 

DECRETO DO LEGISLATIVO N°. 005/2013.

Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANHARÓ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, FAZ SABER e que o Plenário rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e aprovou as Contas do Poder Executivo ano 2008, e eu Promulgo o referido Decreto do Legislativo n°005/2013:

DECRETA:

Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2008, conforme Votação em Plenário - oito votos a favor da aprovação das contas e três contra - Processo TC 0970133-3 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 16 de maio de 2013.

 

 

 

_______________________

Antônio Holanda Valença

Presidente

 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO N. 004/2013
 

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2013

 

PROCESSO T. C N° 0970133-3

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCÍCIO 2008

 

 

A Comissão de Finanças e Orçamento Decreta:

 

                  

Art. 1° - A Comissão de Finanças e Orçamento vota pela Aprovação da Referida prestação de Contas.

                      

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 16 de maio de 2013.

 

 

 

Ricardo Alexandre Galvão Didier

Presidente

 

 

Adezuiton José de Almeida

Vice-presidente

 

 

Ary Sérgio da Silva

Relator

 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2013
 

DECRETO DO LEGISLATIVO N°. 003/2013.

 

Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANHARÓ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, FAZ SABER e que o Plenário rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e aprovou as Contas do Poder Executivo ano 2010, e eu Promulgo o referido Decreto do Legislativo n°003/2013:

DECRETA:

Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2010, conforme Votação em Plenário - oito votos a favor da aprovação das contas e três contra - Processo TC 117007-3 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 22 de Março de 2013.

 

 

 

_______________________

Antônio Holanda Valença

Presidente

 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2013
 

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2013

 

PROCESSO TCE-PE  117007-3

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCICIO 2010

 

 

A Comissão de Finanças e Orçamento Decreta:

 

                  

A Comissão de Finanças e Orçamento vota pela Aprovação da Referida prestação de Contas.

 

                      

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 14 de março de 2013.

 

 

 

__________________________________

Ricardo Alexandre Galvão Didier

Presidente

 

______________________________

Adezuiton José de Almeida

Vice-presidente

 

_____________________________

Ary Sérgio da Silva

Relator

 
 
[1]      «      2   |   3   |   4   |   5   |   6      »      [9]