Manutenção de Proposições
Resolução
 
RESOLUO N. 001/2015
 

Ementa: Atualiza o Anexo I da Resolução nº 001/2005 e dá outras Providências.

Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Sanharó aprovou em 1ª e 2ª votação o Projeto de Resolução Nº. 001/2015, oriundo da Mesa Diretora da Câmara.

 

                  Art. 1.º O Anexo I da Resolução 001/2005 fica atualizado conforme o anexo desta Resolução.
 
                  Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

                  Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário;

 

Câmara Municipal de Sanharó, 11 de junho de 2015

 

 

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Taciana Nunes Calado Gomes
Presidenta

 
 
 
PROJETO DE RESOLUO N. 004/09
 

Dispõe sobre a Criação da Câmara Itinerante em Sanharó – PE, e dá outras providências.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sanharó, apresenta ao plenário, para apreciação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/09, de autoria da Mesa Diretora,

            ARTIGO 1º Fica criado, no Município de Sanharó, a Câmara Itinerante.

            § 1º. Entende-se por Câmara Itinerante as reuniões feitas pelo Plenário da Câmara, fora da Sede Legislativa.

            § 2º. As reuniões, fora da Sede Legislativa, serão realizadas nos Distritos de Mulungu e Jenipapo e nas Comunidades de Barriguda e Riacho Fundo.

            ARTIGO 2º A Câmara Itinerante fará 04 (quatro) reuniões por ano, sendo  02 (duas) no primeiro semestre e 02 (duas) no segundo semestre.

            § 1º. A Câmara Itinerante iniciará os trabalhos no Distrito de Mulungu, na primeira semana de março.

            § 2º. As reuniões serão sempre na primeira semana de cada mês, seguindo esta ordem: Março, Maio, Setembro e Novembro.

            § 3º. A primeira reunião será no Distrito de Mulungu, seguido pelo Distrito de Jenipapo e pelas Comunidades da Barriguda e Riacho Fundo.

            ARTIGO 3º. Fica a Secretaria da Câmara responsável pela realização da Reunião Itinerante, devendo providenciar local próprio e avisar, através dos meios disponíveis, a população local.

Parágrafo Único: As despesas de locomoção dos Vereadores e Corpo de Funcionários, decorrentes destas Sessões, serão custeadas com Recursos provindos do Orçamento da Câmara.

ARTIGO 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


ARTIGO 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Câmara Municipal de Sanharó, 26 de novembro de 2009.

 

 

 

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Ricardo Alexandre Galvão Didier

Presidente

 

 

 

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Antônio Holanda Valença

Vice-presidente

 

 

 

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Lielson Arislan Pontes Batista

1°. Secretário

 

 

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Ary Sérgio da Silva

                              2°. Secretário

 
 
 
Resoluo N. 003/2009 de 29 de outubro de 2009
 

DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que O Plenário da Câmara Municipal de Sanharó aprovou por unanimidade o e Eu Promulgo a seguinte Resolução Legislativa:

 

ARTIGO 1° - Fica o Plenário da Câmara Municipal de Sanharó, PE, denominado de Plenário Vereador “OSCAR TOLENTINO LEITE”.

 

ARTIGO 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ARTIGO 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Câmara Municipal de Sanharó, 29 de outubro de 2009.

 

 

 

 

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Ricardo Alexandre Galvão Didier

Presidente

 

 


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2009

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

 

Sua trajetória foi marcada pela luta pela emancipação política de Sanharó, até então distrito de Pesqueira, graças a sua participação, junto com outras lideranças o sonho de emancipação tornou-se realidade.

 

 Foi eleito vereador na formação da Primeira Câmara, onde ocupou a cadeira de Presidente deste Poder Legislativo.

 

Foi gerente da Companhia de Energia Local. Quando esta foi transformada em CELPE, foi transferido para o Município de São Bento do Una, porém nunca deixou de dá atenção e assistência ao município de Sanharó, onde viveu, formou família, morreu e jaz enterrado no cemitério local.

 

O mesmo deixou grandes raízes políticas, que produziram outros nomes de destaque na política municipal, sendo Pai do Ex-vereador José Carlos Leite, que foi detentor de 06 (seis) mandatos Legislativos, tio do Ex-vereador Lasdelau Leite e Avô do Vereador Carlos Eduardo Silva de Lima, autor deste Projeto.

 

Sendo, portanto, o Sr. Oscar Tolentino Leite, total merecedor de tal homenagem

 
 
 
Resoluo da Mesa Diretora
 

Considerando a atual conjuntura econômica por que passam atualmente as prefeituras, inclusive com incertezas das receitas provenientes das transferências constitucionais, inclusive FUNDEB;

 

            Considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação necessita de maior prazo para emissão de perecer da Emenda Constitucional de FUNDEB;

 

            Considerando que a Prefeitura Municipal de Sanharó, através da Secretaria de Administração, solicitou adiamento para que possa apresentar a Proposta de Lei Complementar em tópicos, a fim de facilitar a discussão em plenário;

 

            Considerando que até o momento não chegou a esta Casa nenhuma proposta dos professores, a fim de que se possa discutir em plenário,

 

            A Mesa Diretora da Câmara resolve adiar, por tempo indeterminado, a Audiência Pública marcada para o próximo dia 02 de setembro.

 

            A Secretaria da Casa deve informar a Prefeitura Municipal de Sanharó, a Secretaria de Educação, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças e o Sindicato dos Professores.

 

 

 

 

Sanharó, 27 de agosto de 2009.

 

 

 

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RICARDO ALEXANDRE GALVÃO DIDIER

PRESIDENTE

 

 
 
 
 
Projeto de Resoluo Legislativa N. 002/2009
 

Disciplina a Concessão de diárias e viagens no ambito da camara de vereadores de sanharó - pe

 

 

 

Faço saber que O Plenário da Câmara Municipal de Sanharó aprovou com 08 (08) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário e Eu Promulgo a seguinte Resolução Legislativa:

 

 

CONSIDERANDO que as diárias atuais se encontram defasadas, uma vez que seus valores foram estabelecidos, através de Lei, em 27 de maio de 1999.

 

RESOLVE:

 

 

ARTIGO 1° Os Vereadores e Servidores da Casa Legislativa, em viagem a serviço ou representação da Câmara, receberão o ressarcimento dos gastos com locomoção, alojamento e alimentação, por meio de diárias, não havendo necessidade da comprovação das despesas realizadas.

 

ARTIGO 2º Nos deslocamentos para municípios limítrofes, não se fará o uso de diárias, exceto se houver pernoite, que concederá o direito a meia diária.

ARTIGO 3° Em deslocamentos no Estado de Pernambuco, Vereadores e Servidores, em representação e a trabalho da Câmara de Vereadores, receberão diária no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), e em deslocamentos para outros estados, receberão diárias de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais).

 

ARTIGO 4° As diárias completas serão pagas havendo pernoite, ou quando o deslocamento for para a Capital do Estado ou a distâncias superiores a 200 km (duzentos quilômetros).


 

ARTIGO 5° Os pagamentos de diárias e meias diárias serão solicitadas pela Secretaria da Casa Legislativa, mediante requerimento com justificativa, e autorizadas pelo Presidente da Mesa Diretora.

 

ARTIGO 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 7° Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Sanharó, 24 de julho de 2009.

 

 

 

 

 

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Ricardo Alexandre Galvão Didier

                              Presidente

 
 
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