DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2016

PROCESSO T. C N° 1370097-2

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCÍCIO 2012

A Comissão de Finanças e Orçamento Decreta:

Art. 1° - A Comissão de Finanças e Orçamento vota pela Aprovação da Referida prestação de Contas.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 17 de novembro de 2016.

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Antônio Holanda Valença

Presidente

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Sérgio Adriano de Freitas Leite

Vice-presidente

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Adezuiton José de Almeida

Relator

Homologa o Concurso Público 01/2016. Para provimento de cargos em caráter efetivos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sanharó e dá outras providências.

                 A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANHARÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Sanharó, PE, e nos termos do Edital de Concurso Público nº 01/2016, e,  

                 CONSIDERANDO, que a Câmara fez realizar na data de 27 de março de 2016, concurso público para provimento de 03 (três) cargos em caráter efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sanharó, criados através da Resolução 001/2005 e incluídos no Edital mediante DECRETO LEGISLATIVO 003/2015,.

                 CONSIDERANDO, que não foram apresentados recursos quanto a divulgação do resultado da Prova Escrita;

                 CONSIDERANDO, ainda que realizadas as provas escritas foi dado conhecimento e publicidade do resultado final do concurso com a publicação da relação nominal dos candidatos aprovados e classificados no site da Fundação Vale do Piauí  e no site da Câmara Municipal de Sanharó

                 CONSIDERANDO, finalmente, que foram cumpridas todas as etapas previstas no Edital de Concurso Público 01/2016;

DECRETA

                 Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o Concurso Público nº 01/2016, para provimento de cargos em caráter efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sanharó, Pernambuco, criados através da Resolução 001/2005, de acordo com a relação nominal dos candidatos e classificados, publicada nos sites da Fundação Vale do Piauí, no site da Câmara Municipal de Sanharó.

Art. 2º - O Concurso Público 01/2016, da Câmara Municipal de Sanharó, terá prazo de validade 02 (dois) anos, podendo ser prorrogados por igual período a critério da Administração da Câmara Municipal de Sanharó, contados a partira da data de publicação deste Decreto Legislativo.

Art. 3º - O presente Decreto Legislativo será publicado para todos os fins de direito, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, no site eletrônico da Câmara Municipal de Sanharó e no mural de avisos da Câmara Municipal de Sanharó.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto Legislativo entra em vigor na da de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

                 Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco aos Dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, (18/05/2016).

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Taciana Nunes Calado gomes

Presidenta

DECRETO DO LEGISLATIVO N°. 002/2016

A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANHARÓ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, FAZ SABER que o Plenário APROVOU o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco APROVANDO as Contas do Poder Executivo ano 2013, e eu Promulgo o referido Decreto Legislativo n°002/2016:

DECRETA:

Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2013, conforme Votação em Plenário - 10 votos favoraveis e nenhum voto contrário ao Processo TC 1470042-6, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 03 de março de 2016.

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Taciana Nunes Calado Gomes

Presidenta

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2016

PROCESSO T. C N° 1470042-6

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCÍCIO 2013

A Comissão de Finanças e Orçamento Decreta:

Art. 1° - A Comissão de Finanças e Orçamento vota pela Aprovação da Referida prestação de Contas.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 03 de março de 2016.

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Antônio Holanda Valença

Presidente

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Sérgio Adriano de Freitas Leite

Vice-presidente

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Adezuiton José de Almeida

Relator

EMENTA: Estabelece e determina atribuições de descrição sintética e analítica dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Sanharó, a serem preenchidos por concurso público.

                        Art. 1º - Fica incluído no QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO da Resolução 001/2005, as atribuições e as condições dos cargos efetivos a serem preenchidos conforme quadro a seguir:

QUADRO:  Cargo Efetivo 03

CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público

CARGO:  Assessor de Serviços Legislativos

ATRIBUIÇÕES:

A)   Realização de tarefas administrativas de apoio, registro de documentos, recepção de servidores, controle de ponto e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.

B)   DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Redigir e digitar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, empenhos, relatório e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquina calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferencia dos serviços executados na área de sua competência; eventualmente executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a)    GERAL: carga horaria semanal de 30 horas

b)    ESPECIAL:  Exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; trabalho externo e trabalho aos domingos, feriados, e em períodos noturnos.

REQUISITO DE PROVIMENTO:

a)    IDADE MÍNIMA: 18 anos

b)    INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental completo, conhecimento de planilhas eletrônicas e editor de texto.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 900,00 (novecentos reais)

Art. 2º - Fica extinto os demais cargos efetivos da resolução 001/2005, a saber, Auxiliar de Serviços Gerais; Vigilante; Auxiliar Legislativo; Digitador; Motorista e Assistente Legislativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

                        Câmara Municipal de Sanharó, 15 de outubro de 2015

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Taciana Nunes Calado gomes

Presidenta

Faço saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sanharó aprovou em 1ª e 2ª votação o Projeto de Decreto Nº. 002/2015, oriundo do Vereador Lielson Arislan Pontes Batista

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Diego Silva de Azevedo Batista.

                        Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Diego Silva de Azevedo Batista.

                        Art. 2º - O Título representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao Agraciado em Reunião Especial da Câmara Municipal.

                        Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

                        Câmara Municipal de Sanharó, 03 de dezembro de 2015

Taciana Nunes Calado Gomes

Presidenta

Faço saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sanharó aprovou em 1ª e 2ª votação o Projeto de Decreto Nº. 001/2015, oriundo do Vereador Lielson Arislan Pontes Batista

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Eduardo da Silva Pereira.

                        Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Sr. Eduardo da Silva Pereira.

                        Art. 2º - O Título representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao Agraciado em Reunião Especial da Câmara Municipal.

                        Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

                        Câmara Municipal de Sanharó, 23 de abril de 2015

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Taciana Nunes Calado Gomes

Presidenta

 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2015

ANEXO I – JUSTIFICATIVA

AUTOBIOGRAFIA – EDUARDO DA SILVA PEREIRA

Eduardo da Silva Pereira, nascido em 09 de Maio de 1978, na cidade de Pombal, Sertão Paraibano, é Filho de Francisco Soares Pereira e Ivonete da Silva Pereira. Foi criado na cidade de Campina Grande, e hoje reside em Sanharó(PE). Já na década de 90, Eduardo Pereira, começou sua vida pública, na Adolescência participando de movimentos sociais, ligado as Ceb´s(Comunidade Eclesiais de Base) e dando apoio aos diversos movimentos da Igreja Católica nas Comunidades. Em 1993, ingressa nos trabalhos missionário junto a Congregação dos Padres Passionistas, com o apoio na missão nas comunidades rurais e no Distrito de Galante (Campina Grande). Durante este período cursou cursos técnicos no SENAI na área: Curso de Eletrotécnica, Eletricista Instalador Predial e Industrial e ainda, Segurança no Trabalho, contribuindo na CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Na Universidade Federal de Campina Grande, faz o Curso de Extensão em Técnica Vocal, já no ano de 1997. Em 1999, encerra seus estudos secundários na Escola Estadual Álvaro Gaudêncio de Queiroz em Campina Grande(PB). No ano 2000, ingressa no Instituto Salesiano para cursar Filosofia, ainda como Seminarista e postulante da Congregação Passionista. Retorna para Campina Grande em 2001, para concluir o Curso de Filosofia no Seminário São João Maria Vianney, em Campina Grande. No final do ano de 2002, conclui o Curso de Bacharelado em Filosofia, pela Faculdade Católica de Campina Grande (Seminário).

2003 – Chegada a Sanharó

Sua chegada em Sanharó, foi dia 17 de Julho de 2003, acompanhando o Administrador Paroquial o Pe. Luiz Carlos Fires, assumindo o cargo na Paróquia de Sacristão e apoiando nos trabalhos pastorais das comunidades rurais e distritos de Jenipapo e Mulungu. No mesmo ano, em 2003 foi convidado pelo Prefeito Ranieri Aquino de Freitas, e Sr. Waldemar Aquino de Freitas para compor o quadro de Professores no município assumindo turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Escola, na época chamada de Waldemir Aquino de Freitas. Neste mesmo ano, em 2003, conhece a sua atual esposa Maria Janaina Calado, filha do mais conhecido, joazinho sanfoneiro. Também contribuiu nos Centros de Idosos da Padre Noval e no Centro que na época era a Professora Neuraci que coordenava.

2004 – Casamento e envolvimento em trabalhos sociais

Em 2004, contrai matrimônio com Maria Janaina, em 19 de Março de 2004, na Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus. Neste ano começou a desenvolver trabalhos sociais, junto as comunidades de Cova dos Caboclos, Cajueiro e Massaranduba, na implementação da 1º etapa do Programa Um Milhão de Cisternas (ASA/P1MC).

2005 – 06 de Fevereiro nasce a primeira filha, Águeda Cecília, porém com complicações pós-parto veio a falecer com poucas horas.

2005 – 2008 – Continuou contribuindo no Município atuando como Professor na Escola Professor Amaro Soares de Souza, em turmas de EJA , Ensino Fundamental e trabalhando também com grupo de música na escola, com Canto e Coral.  No Ano de 2008, a convite do Bispo Diocesano Dom Francisco, transfere-se para a Cidade de Pesqueira, atuando na Cáritas Diocesana, órgão da Diocese de Pesqueira. Na Cáritas atuou, como Comunicador Popular e Mobilizador de Comunidades, trabalhando nos municípios de: Venturosa, Pedra, Arcoverde, Poção, Alagoinha, Águas Belas, São Bento do Una, Lajedo, Itaíba, Tupanatinga, Buíque . Em Jataúba, ajudou na formalização da Cáritas Paroquial.  Em Sanharó, formamos o Grupo da Boa Idade – Reviver, organizando os músicos e cantores da velha guarda para seresta mensal. Conseguiu neste período – levar o grupo de Bacamarteiros de Barriguda para a abertura do São João de Campina Grande para apresentação. Atuou com Socorro Costa e Ricardo Souza na articulação e formação de Associações: Das Mulheres em Malhada da Pedra, ASMUSA em Mulungu, ASSOPTRANS (Loteiros de Sanharó) e outras. Foi Agente de Desenvolvimento local (PPDLES), Programa que tinha parceria com MDS, MMA E MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em parceria com a Diocese de Pesqueira e outros municípios.

2009 – Nasce o segundo filho, Isaías Macedo Pereira, em Caruaru.

2011 – Saindo da Cáritas Diocesana de Pesqueira, foi trabalhar no Centro Diocesano de Apoio ao Pesqueira Produtor Rural (CEDAPP), atuando junto as Associações Rurais e Grupos Produtivos do Artesanato, Caprinoovinocultura, Produtores de Leite (Cooperativa) e grupos de mulheres.

2011 – Nasce o terceiro filho, Isaac Macedo Pereira, em Pesqueira.

2012- 2014 -  Em 2012 permanece no CEDAPP com as mesmas atividades. No término de 2012 ingressa na Rádio Jornal do Commércio, como prestador de Serviço, a partir de uma seleção interna para locutor, assumindo a vaga provisória de Givanildo Silva, durante as férias do lucutor. No Ano de 2013, a convite do Prefeito Fernandinho, retorna ao município contribuindo na Escola Professor Amaro, como Professor do EJA, durante o horário noturno. Em 2014, retornando a Sanharó, nos primeiros meses, assume o Cargo de Secretário Executivo do Conselho de Direito da Criança e Adolescente de Sanharó, passando em seguida para Presidente do referido Conselho. Em Fevereiro de 2014, é nomeado para assumir o Cargo de Coordenado de Defesa Civil no Município de Sanharó. Atua no campo do fortalecimento associativo, acompanhando algumas Associações Comunitárias da Zona Rural e Urbana: Associação dos Artesãos de Sanharó (ARTESA), Associação dos Bacamarteiros e Coquistas do Sitio Comorongo, ASSOPTRANS e outras. No campo religioso, atualmente é trabalhador e colaborador do Centro Espírita Bezerra de Menezes (CEBM). Ministra aulas de violão na 1º Igreja Batista de Sanharó, como o apoio do Pastor Marcos Lago.É prestador de Serviço da Cáritas Diocesana de Pesqueira, ajudando nos eventos promovidos pelas instituição. Seu lema de trabalho está centrado no exemplo do samaritano, que rompeu as fronteiras do preconceito, do partidarismo do seu tempo e ajudou sem olhar a quem. Infelizmente numa sociedade sectária, falar de caridade é complicado onde há um joguete de interesses. O importante é sempre caminhar e entender que aqui estamos em fase transitória, onde o futuro nos espera.

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Taciana Nunes Calado Gomes

Presidenta

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANHARÓ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa,

DECRETA:

Art. 1° - Não haverá Atendimento ao Público no período de 21 a 30 de junho  de 2014.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 20 de junho de 2014.

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Antônio Holanda Valença

Presidente

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANHARÓ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, FAZ SABER que o Plenário APROVOU o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e REPROVOU as Contas do Poder Executivo ano 2004, e eu Promulgo o referido Decreto do Legislativo n°003/2014:

DECRETA:

Art. 1° - Ficam reprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2004, conforme Votação em Plenário - oito votos contrários as contas e nenhum voto contrário ao Processo TC 0970133-3, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 07 de abril de 2014.

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Antônio Holanda Valença

Presidente

PROCESSO T. C N° 0970133-3

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCÍCIO 2004

A Comissão de Finanças e Orçamento Decreta:

Art. 1° - A Comissão de Finanças e Orçamento vota pela Rejeição da Referida prestação de Contas.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 07 de abril de 2014.

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Ricardo Alexandre Galvão Didier

Presidente

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Adezuiton José de Almeida

Vice-presidente

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Sérgio Adriano de Freitas Leite

Relator