C�mara Municipal de Sanhar�
Horário de Funcionamento:
De Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00h
Contatos: ouvidoria@camarasanharo.pe.gov.br - (87)3836-1148
Sessões Ordinárias: Quintas-feiras às 09:00h
DECRETO LEGISLATIVO N. 004/2014
Ementa:

 

Ementa: Dispõe sobre a Prestação de  Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2004.

              

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANHARÓ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, FAZ SABER que o Plenário APROVOU o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e REPROVOU as Contas do Poder Executivo ano 2004, e eu Promulgo o referido Decreto do Legislativo n°003/2014:

DECRETA:

Art. 1° - Ficam reprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2004, conforme Votação em Plenário - oito votos contrários as contas e nenhum voto contrário ao Processo TC 0970133-3, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 07 de abril de 2014.

 

 

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Antônio Holanda Valença

Presidente

 

Presidente da Cmara
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2014
Ementa:

PROCESSO T. C N° 0970133-3

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCÍCIO 2004

 

 

A Comissão de Finanças e Orçamento Decreta:

 

                  

Art. 1° - A Comissão de Finanças e Orçamento vota pela Rejeição da Referida prestação de Contas.

                      

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 07 de abril de 2014.

 

 

 

 

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Ricardo Alexandre Galvão Didier

Presidente

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Adezuiton José de Almeida

Vice-presidente

 

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Sérgio Adriano de Freitas Leite

Relator

A Comisso de Finanas e Oramento Decreta
DECRETO LEGISLATIVO n 002/2014
Ementa:

EMENTA: Determina a Extinção de Mandato e dá outras providencias.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Sanharó, no uso de suas atribuições legais nos termos do Artigo 19, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; considerando o Teor do Ofício n° 020/2014 – 123ª ZE/SANHARÓ/PE, do Juiz Eleitoral desta Comarca em anexo e considerando que outra conduta não cabe ao presidente da Câmara de Vereadores, DECRETA:

 

                        Art. 1.º Fica extinto o mandato do Vereador VINICIUS OTAVIANO GUIMARÃES ALMEIDA.

                        Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação

 

Sala das Sessões em 20 de fevereiro de 2014.

 

 

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Antonio Holanda Valença

Presidente

Presidente da Cmara
DECRETO LEGISLATIVO n 001/2014
Ementa:

EMENTA: Determina Redução de subsídios e dá outras providências.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Sanharó - PE, no uso das atribuições, considerando a necessidade de contratação e nomeação de pessoal para manutenção das atividades legislativas e administrativas da Casa; considerando que o pagamento do subsidio dos vereadores no limite percentual de 30% (trinta por cento) dos deputados estaduais, inviabiliza a nomeação e contratação de pessoal, já que atingiria quase 70% (setenta por cento) do duodécimo, DECRETA:

 

                        Art. 1.º Fica fixado para o exercício de 2014, os subsídios dos vereadores em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais)

                        Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação

 

Sala das Sessões em 02 de janeiro de 2014.

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Antonio Holanda Valença

Presidente

 

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Joaquim Luciano Silva Fernandes

Vice-presidente

 

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Taciana Nunes Calado Gomes

1º Secretária

 

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Ary Sergio da Silva

2º Secretário

Mesa Diretora da Cmara
DECRETO LEGISLATIVO N. 005/2013
Ementa:

DECRETO DO LEGISLATIVO N°. 005/2013.

Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANHARÓ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, FAZ SABER e que o Plenário rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e aprovou as Contas do Poder Executivo ano 2008, e eu Promulgo o referido Decreto do Legislativo n°005/2013:

DECRETA:

Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2008, conforme Votação em Plenário - oito votos a favor da aprovação das contas e três contra - Processo TC 0970133-3 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 16 de maio de 2013.

 

 

 

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Antônio Holanda Valença

Presidente

Presidente da Cmara Municipal de Sanhar
DECRETO LEGISLATIVO N. 004/2013
Ementa:

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2013

 

PROCESSO T. C N° 0970133-3

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCÍCIO 2008

 

 

A Comissão de Finanças e Orçamento Decreta:

 

                  

Art. 1° - A Comissão de Finanças e Orçamento vota pela Aprovação da Referida prestação de Contas.

                      

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 16 de maio de 2013.

 

 

 

Ricardo Alexandre Galvão Didier

Presidente

 

 

Adezuiton José de Almeida

Vice-presidente

 

 

Ary Sérgio da Silva

Relator

Comisso de Finanas e Oramento Decreta
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2013
Ementa:

DECRETO DO LEGISLATIVO N°. 003/2013.

 

Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANHARÓ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, FAZ SABER e que o Plenário rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e aprovou as Contas do Poder Executivo ano 2010, e eu Promulgo o referido Decreto do Legislativo n°003/2013:

DECRETA:

Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2010, conforme Votação em Plenário - oito votos a favor da aprovação das contas e três contra - Processo TC 117007-3 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 22 de Março de 2013.

 

 

 

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Antônio Holanda Valença

Presidente

Antnio Holanda Valena
DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2013
Ementa:

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2013

 

PROCESSO TCE-PE  117007-3

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, EXERCICIO 2010

 

 

A Comissão de Finanças e Orçamento Decreta:

 

                  

A Comissão de Finanças e Orçamento vota pela Aprovação da Referida prestação de Contas.

 

                      

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sanharó, 14 de março de 2013.

 

 

 

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Ricardo Alexandre Galvão Didier

Presidente

 

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Adezuiton José de Almeida

Vice-presidente

 

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Ary Sérgio da Silva

Relator

Comisso de Finanas e Oramento
DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2013
Ementa:

EMENTA: Determina aplicação do Regimento Interno e dá outras providências.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Sanharó - PE, no uso das atribuições, DECRETA:

 

                        Art. 1.º As proposições verbais apresentadas pelos vereadores, só serão levadas a apreciação do Plenário, se atenderem ao disposto nos §§ 1º, 2º e Incisos do Artigo 111 do Regimento Interno da Casa.

                        Art. 2.º Qualquer outra proposição deverá ser apresentada na forma escrita e atender o prazo no art. 154 do Regimento.

                        Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 22 de fevereiro de 2013.

 

Sala das Sessões em 19 de fevereiro de 2013.

 

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Antonio Holanda Valença

Presidente

 

_______________________________

Joaquim Luciano Silva Fernandes

Vice-presidente

 

_______________________________

Taciana Nunes Calado Gomes

1º Secretária

 

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Ary Sergio da Silva

2º Secretário

Mesa Diretora
DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2012
Ementa:

DECRETO DO LEGISLATIVO N°. 001/2012.

 

Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

 

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANHARÓ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, FAZ SABER e que o Plenário rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e aprovou as Contas do Poder Executivo ano 2009, e eu Promulgo o referido Decreto do Legislativo n°001/2012:

DECRETA:

Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Sanharó-PE, referentes ao exercício financeiro de 2009, conforme Votação em Plenário - sete votos a favor da aprovação das contas e dois contra - Processo TC N° 1070042-0 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 22 de Março de 2012.

 

 

 

 

                                          Lielson Arislan Pontes Batista

Presidente

Presidente da Cmara
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