C�mara Municipal de Sanhar�
Horário de Funcionamento:
De Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00h
Contatos: ouvidoria@camarasanharo.pe.gov.br - (87)3836-1148
Sessões Ordinárias: Quintas-feiras às 09:00h
OFCIO 276/2021
Destinatário: SENHORA REGINA QUEIROZ MEDEIROS CARNEIRO AUDITORA DAS CONTAS PBLICAS

Assunto: Resposta ao Ofício nº 03/2001- DEM. SANH. CAM. sobre o seguinte questionamento: “1) Foi enviado o Ofício 259/2021 informando que a Resolução 001/2009 dispunha sobre os cargos. Na verdade, observou-se que é a Resolução 0001/2005 que dispõe. Mas verificou-se que a Resolução 001/2005 trata de um projeto de lei. Neste Sentido, reitera-se a solicitação da Lei Municipal que criou o cargo de Secretário Administrativo da Câmara.”

           

Cumprimentando-a cordialmente, e em resposta as informações solicitadas, a Câmara Municipal de Sanharó-PE, vem ratificar que inexiste Lei Municipal de Criação do Cargo de Secretário Administrativo da Câmara, existindo, apenas, e com permissiva legal, uma Resolução de nº 001/2005, a qual institui a nova estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Sanharó.

Percebe-se que há a menção de “Projeto de Resolução 001/2005” e logo abaixo tem a seguinte frase:

“Faço saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sanharó aprovou em 1ª e 2ª votação o Projeto de Resolução nº 001/05.”

Por outro lado, há um preambulo mencionando como “Projeto de Lei”. Fato é que o presente documento sempre foi tratado como resolução, ou seja, de competência da câmara para tratar assuntos internos, no presente caso, de criação de cargos e demais regulamentações relacionadas a servidores.

O fato da mencionada Resolução conter erros formais com relação a escrita não há invalida, pois realmente trata-se de uma resolução. Como ao longo do seu texto fazer expressa menção a “lei” não retira o seu caráter de resolução, não maculando, muito menos, seu conteúdo, haja vista a possibilidade legislativa da Câmara Municipal dispor sobre sua estrutura legislativa através de resolução, por simetria, inclusive de outras esferas de Governo.

Frisa-se que se trata de uma Resolução feita em 2005, distante da atual conjectura da Câmara Municipal no presente, fato que até dificulta os atuais membros e servidores saberem dos motivos de erros meramente formais, pela lógica comum, subtende-se o “copia e cola” de outros instrumentos pelo responsável à época por redigi-la.

Apesar disso, a Câmara Municipal vem aclarar o questionamento suscitado afirmando que se trata de uma Resolução que institui a estrutura administrativa do Legislativo no Município de Sanharó, a qual se encontra plenamente vigente.

Além disso, em oportunidade, confirmamos que a referida Resolução nº 001/2005 foi aprovada pela Câmara Municipal, ainda que, por outro erro, ressalta-se, meramente formal, já que não macula em nada sua legitimidade, legalidade e conteúdo, não teve por mudada a nomenclatura de “Projeto de Resolução” para “Resolução” a fim de se adequar ao formato formal e conhecido, parecendo, aos olhos rápidos, que ainda não foi votada.

A referida aprovação pode ser constatada logo na primeira página da Resolução nº 001/2005, a qual consta expressamente: “Faço saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sanharó aprovou em 1ª e 2ª votação o Projeto de Resolução nº 001/05.”

Diante das explanações prestadas, sanam-se as dúvidas, ora suscitadas.

Sem mais para o momento.

Nesta oportunidade, fique com meus votos de elevada estima e consideração.

Respeitosamente,

 

Rodrigo José Galvão Didier

Presidente da Câmara de Vereadores-  Sanharó- PE

OFCIO 275/2021
Destinatário: Aos Familiares da Senhora Maria de Lourdes.

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2021, foi aprovado com associação do  Plenário, o Voto de Pesar 031/2021, de autoria da Vereadora Rannya Oliveira Aquino de Freitas, pelo falecimento da da Senhora Maria de Lourdes, irmã do Vereador Adezuiton José de Almeida.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 274/2021
Destinatário: Aos Familiares da Senhora Francyelle Shayanne Santos Cordeiro.

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2021, foi aprovado com associação do  Plenário, o Voto de Pesar 030/2021, de autoria do Vereador Fernando Tadeu Didier Melo, pelo falecimento da Senhora Francyelle Shayanne Santos Cordeiro.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 273/2021
Destinatário: Aos Familiares do Senhor Golben Oliveira Silva

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2021, foi aprovado com associação do  Plenário, o Voto de Pesar 029/2021, de autoria do Vereador Joaquim Luciano Silva Fernandes, pelo falecimento do Senhor Golben Oliveira Silva.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 272/2021
Destinatário: Exmo. Sr. Csar Augusto de Freitas Prefeito do Municpio

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2021, foi aprovado por unanimidade e com associação do Vereador Adezuiton José de Almeida, o Voto de Aplausos 036/2021, de autoria do Vereador Rodrigo José Galvão  Didier, ao Exmo. Sr. Prefeito de Sanharó, César Augusto de Freitas, e à Secretaria Municipal de Obras, nas pessoas dos senhores Judas Tadeu Bezerra, Djalma Calazans e José Antônio de Souza, pelos serviços prestados no município, com ênfase na iluminação pública e pintura dos meios-fios. Tudo isso tem vitalizado a cidade.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 271/2021
Destinatário: Ao Ilmo. Sr. Evandro Valena

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2021, foi aprovado por unanimidade e com associação do Vereador Rodrigo José Galvão Didier, o Voto de Aplausos 035/2021, de autoria do Vereador Gutemberg Leite da Rocha, ao Grupo Irmãos Valença, na pessoa do Sr. Evandro Valença, pela doação do material para reforma da Academia da Cidade.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 270/2021
Destinatário: Secretaria de Obras do Municpio

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2021, foi aprovado com associação do Plenário, o Requerimento 156/2021, de autoria da Vereadora Rannya Oliveira Aquino de Freitas, solicitando melhorias na ponte que interliga o alto de Mulungu com as ruas centrais do referido distrito, providenciando de imediato estacas para elevar a altura da ponte, visando evitar que a ponte fique submersa em decorrência das possíveis chuvas.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 269/2021
Destinatário: Exmo. Sr. Csar Augusto de Freitas Prefeito do Municpio

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2021, foi aprovado com associação  do Plenário, o Requerimento 155/2021, de autoria do Vereador Ary Sérgio da Silva, solicitando construção de bueiras nas estradas que conectam o Sítio Malhada da Pedra aos sítios Pagão e Barriguda.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 268/2021
Destinatário: Exmo. Sr. Csar Augusto de Freitas Prefeito do Municpio

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2021, foi aprovado por unanimidade, o Requerimento 153/2021, de autoria do Vereador Adezuiton José de Almeida, solicitando o conserto do calçamento das ruas: Joaquim Frutuoso, Pedro José de Almeida e Antônio José da Silva.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

OFCIO 267/2021
Destinatário: Exmo. Sr. Csar Augusto de Freitas Prefeito do Municpio

Através do presente comunico que em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2021, foi aprovado por unanimidade, o Requerimento 152/2021, de autoria do Vereador Adezuiton José de Almeida, solicitando a construção de quebra-molas na Rua Godofredo Oliveira.

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os votos de estima e consideração.

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