Câmara Municipal de Sanharó
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Decreto Legislativo Total de Registros: 100

007/2022


Homologa o Concurso Público nº 001/2022 para provimento

de cargo em caráter efetivo pertencente ao Quadro de Pessoal

da Câmara Municipal de Sanharó e dá outras providências.   .

  

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANHARÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Sanharó, PE, nos termos do Edital de Concurso Público nº 001/2022 de 08 de abril de 2022 e,  

                  CONSIDERANDO que a Câmara fez realizar no dia 03 de julho de 2022, concurso público para provimento de 01 (um) cargo em caráter efetivo pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sanharó, criado através da Lei Complementar nº 225/2017 e incluído no Edital mediante DECRETO LEGISLATIVO 001/2022,

                  CONSIDERANDO que não foram apresentados recursos quanto a divulgação do resultado da Prova Escrita;

                  CONSIDERANDO ainda, que realizada a prova escrita, foi dado conhecimento e publicidade do resultado final do concurso com a publicação da relação nominal dos candidatos aprovados e classificados, no site da Fundação Vale do Piauí  e no site da Câmara Municipal de Sanharó;

                  CONSIDERANDO, finalmente, que foram cumpridas todas as etapas previstas no Edital de Concurso Público 001/2022,

DECRETA:

 Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o Concurso Público nº 001/2022, para provimento de cargo em caráter efetivo pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sanharó, Pernambuco, criado através da Lei Complementar nº 225/2017, de acordo com a relação nominal dos candidatos aprovados e classificados, publicada nos sites da Fundação Vale do Piauí e da Câmara Municipal de Sanharó.

 Art. 2º - O Concurso Público 001/2022, da Câmara Municipal de Sanharó, terá prazo de validade 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração da Câmara Municipal de Sanharó, contados a partir da data de publicação deste Decreto Legislativo.

Art. 3º - O presente Decreto Legislativo será publicado para todos os fins de direito, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, no site eletrônico da Câmara Municipal de Sanharó e no mural de avisos da Câmara Municipal de Sanharó.

 Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto Legislativo entra em vigor na da de sua publicação.

 Registre-se, publique-se e cumpra-se.

                  Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco aos vinte quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte dois, (24/08/2022).

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Rodrigo José Galvão Didier

Presidente


Rodrigo José Galvão Didier

006/2022


O presidente da Câmara Municipal de Sanharó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Sanharó/PE,

 

DECRETA:

 

            Artigo 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL na Câmara Municipal de Sanharó/PE, nos dias 06, 07, e 08 de julho do corrente, em manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. José Genildo Teixeira, Ex-vereador do município de Sanharó, onde ocupou uma cadeira Parlamentar na legislatura 2005 a 2008

 

 

            Artigo 2º - Este Decreto Entra em Vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

                 Câmara Municipal de Sanharó, 06 de julho de 2022

 

 

 

 

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Rodrigo José Galvão Didier

Vereador


Rodrigo José Galvão Didier

005/2022


DECRETO LEGISLATIVO 005/2022


Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Sanharó aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº. 004/2022, oriundo da Vereadora Rannya Oliveira Aquino de Freitas.

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Eronaldo Silva Calado.
        

        Art. 1.º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Senhor Eronaldo Silva Calado.


        Art. 2.º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Reunião Especial da Câmara Municipal.

    
        Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.


        Câmara Municipal de Sanharó, 15 de junho de 2022

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Rodrigo José Galvão Didier
Vereador
 


Rodrigo José Galvão Didier

004/2022


Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Sanharó aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº. 003/2022, oriundo do Vereador Ronaldo Silva Leite.

 

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao senhor Napoleão Cordeiro Almeida Júnior.

                  

                        Art. 1.º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Senhor Napoleão Cordeiro Almeida Júnior.

 

                        Art. 2.º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Reunião Especial da Câmara Municipal.

           

                        Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

 

                        Câmara Municipal de Sanharó, 15 de junho de 2022

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Rodrigo José Galvão Didier

Vereador


Rodrigo José Galvão Didier

003/2022


Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Sanharó aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº. 002/2022, oriundo da Vereadora Rannya Oliveira Aquino de Freitas.

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Senhor Rodrigo Oliveira.

                  Art. 1.º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Senhor Rodrigo Oliveira, renomado Chef de cozinha que ganhou o mundo da gastronomia e representa tão bem nossa cidade.

                        Art. 2.º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Reunião Especial da Câmara Municipal.

                        Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

                        Câmara Municipal de Sanharó, 20 de abril de 2022

 

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Rodrigo José Galvão Didier

Vereador


Rodrigo José Galvão Didier

002/2022


Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Sanharó aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº. 001/2022, oriundo do Vereador Rodrigo José Galvão Didier.

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Dr. Rômulo César de Holanda Souza.

                         Art. 1.º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó ao Dr. Rômulo César de Holanda Souza.

                        Art. 2.º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Reunião Especial da Câmara Municipal.         

                        Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

 

 

 

 

                        Câmara Municipal de Sanharó, 13 de abril de 2022

 

 

 

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Rodrigo José Galvão Didier

Vereador

 

JUSTIFICATIVA:

 

CURRICULUM DELEGADO DR. RÔMULO CÉSAR DE HOLANDA SOUZA

Dr. Rômulo César de Holanda Souza, é natural de Caruaru-PE. Filho de Maria Guadalupe de Holanda Souza e de Enilson Heráclio de Queiroz Souza. Casado com a belo-jardinense Sra. Sandra Carine Silva de Souza e pai de Raquel Lúcia de Araújo Souza, Rômulo César de Holanda Souza Filho e Heitor Heráclio de Holanda Souza.

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Iniciou seus estudos tendo se formado no ensino fundamental no Colégio Estadual de Caruaru, cursou o ensino médio no Colégio 07 de Setembro, é formado em Direito pela ASCES e pós graduado em Direito Penal e Processo Penal pela ESMAPE – Escola de Magistratura de PE, e pós graduado em Gestão de Pessoas pela UPE – Universidade de Pernambuco.

 

TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

 

Já foi professor, bancário, comerciante, advogado e no ano de 1998 passou em seu primeiro concurso para Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco, tendo atuado inicialmente no Município de Ipubi, situada no Sertão de Pernambuco, logo após, foi para Santa Maria da Boa Vista, Belo Jardim, onde tem residência fixa até os dias atuais, depois assumiu a gestão da 15ª DESEC – Delegacia Seccional, sediada em Belo Jardim, foi para a 14ª Delegacia Seccional de Caruaru, e para a 19ª Delegacia Seccional de Arcoverde. Exerceu sua última lotação na Delegacia do Município de Sanharó, passando aproximadamente 04 anos. Já recebeu várias condecorações, em especial a Medalha de Ouro no Mérito Policial Civil pelos relevantes serviços prestados em todo o Estado de Pernambuco, tendo chegado ao último nível da carreira, sendo hoje Delegado Especial da Polícia Civil.

No Município de Sanharó fez grandes amigos, sendo um admirador desta Terra maravilhosa que tão bem o acolheu. Já se sente Cidadão Sanharoense de coração e agora o será de fato e de direito. Agradece a todos que reconhecem o seu trabalho e  receberá este Título com muito orgulho e respeito.


Rodrigo José Galvão Didier

001/2022


EMENTA: Estabelece e determina atribuições de descrição sintética e analítica do cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Sanharó, a ser preenchido por concurso público.

       

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANHARÓ, no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica incluído no QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO da Lei Complementar no 225/2017, as atribuições e as condições do cargo efetivo a ser preenchido conforme quadro a seguir: 

QUADRO: Cargo Efetivo 01

CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público

CARGO: Assistente de Controladoria

 

ATRIBUIÇÕES: 

 

A) Compor o sistema de controle interno do Poder Legislativo, na realização da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, verificação e avaliação da perfeita adequação e cumprimento das finalidades na gestão administrativa do Poder Legislativo, frente às normas reguladoras das matérias, observando os princípios da legalidade e da finalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da probidade administrativa, em todas as fases da execução das receitas e das despesas públicas. 

B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Subsidiar a presidência da Câmara Municipal de Vereadores na avaliação das atividades pertinentes, apoiando as unidades executoras na normatização, sistematização e padronização de procedimentos e rotinas operacionais; verificar a consistência de dados no Relatório de Gestão Fiscal, controle de operações de crédito, controle das despesas com pessoal, conforme LRF; observar os limites para operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar; avaliar cumprimento das diretrizes e metas do PPA e LDO; checar a compatibilidade da Lei Orçamentária Anual - LOA com o PPA, a LOA e normas da LRF; verificar a legalidade e adequação aos principios e normas que regem os processos licitatórios e dos respectivos contratos efetivados; apoiar os serviços de fiscalização externa; organizar e definir o planejamento e procedimentos para realização de auditorias internas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 

 

a) GERAL: carga horária semanal de 30 horas

b) ESPECIAL: O exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; trabalho externo e trabalho aos domingos, feriados, e em períodos noturnos.

 

REQUISITO DE PROVIMENTO:

IDADE MÍNIMA: 18 anos 

 

a) INSTRUÇÃO: Ensino Médio completo, conhecimento de planilhas eletrônicas e editor de texto, além de conhecimentos contábeis e financeiros. b) PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 2.146,92 (Dois mil, cento quarenta e seis reais, noventa e dois centavos) 

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação. 

 

Câmara Municipal de Sanharó, 04 de março de 2022.

 

           

 

 

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Rodrigo José Galvão Didier

Presidente


Rodrigo José Galvão Didier

006/2021


Revoga o decreto no 001/2020, determina o retorno das atividades normais, e mantém os cuidados mínimos necessários ao combate do novo CORONAVÍRUS e suas variantes no âmbito da câmara municipal de vereadores de Sanharo PE.

       

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANHARÓ, no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

DECRETA

Art. 1º - Fica revogado o Decreto no 001/2020 que dispõe sobre o procedimento e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus Sars Cov 2, causador da doença COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Sanharó do Estado de Pernambuco. 

 

Art. 2º - Todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal de Sanharó PE deverão voltar a ser praticadas em sua normalidade, inclusive com o retorno das sessões presenciais. 

 

Art. 3º - Os cuidados mínimos necessários ao combate do Novo Coronavírus e suas variantes deverão permanecer em qualquer situação, sendo obrigatório o uso de máscaras e álcool em gel por todos que frequentarem a Câmara Municipal, com a observância das determinações emitidas pela Secretaria de Saúde Estadual e Municipal. 

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

Sanharó- PE, 01 de dezembro de 2021.

                       

 

 

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Rodrigo José Galvão Didier

Presidente


Rodrigo José Galvão Didier

005/2021


Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Sanharó aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº. 004/2021, oriundo do Vereador Rodrigo José Galvão Didier.

 

 

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorária do Município de Sanharó à senhora Danila Paula de Oliveira.

                  

 

                        Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó à senhora Danila Paula de Oliveira.

.

 

                        Art. 2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Reunião Especial da Câmara Municipal.

 

           

                        Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

 

 

 

 

                        Câmara Municipal de Sanharó, 01 de dezembro de 2021

 

 

 

 

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Rodrigo José Galvão Didier

Presidente

 


Rodrigo José Galvão Didier

004/2021


Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Sanharó aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº. 003/2021, oriundo do Vereador Gutemberg Leite da Rocha.

 

 

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorária do Município de Sanharó à Senhora Fernanda Pires Cordeiro.

                       

 

                        Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Sanharó à Senhora Fernanda Pires Cordeiro.

 

 

                        Art. 2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Reunião Especial da Câmara Municipal.

 

           

                        Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

 

 

 

 

                        Câmara Municipal de Sanharó, 18 de novembro de 2021

 

 

 

 

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Rodrigo José Galvão Didier

Presidente


Gutemberg Leite da Rocha