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Leitura de Notícias
 
TCE JULGA POSSE DOS EFETIVOS, LEGAL
 
Publicada em: 01/10/2018
 

O PROCESSO T.C. nº 1720629-7 e o ACÓRDÃO T.C. 1157/18, RELATVO AO CONCURSO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, CONJUNTAMENTE COM A AS NOMEAÇÕES E POSSES FORAM JULGADOS REGULARES, POR ATENDEREM AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DENTRE OUTROS ELENCADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO (TCE/PE).

 A APRECIAÇÃO E ANÁLISE DO PROCESSO QUE VISA SANAR IRREGULARIDADES POR PARTE DOS PODERES PÚBLICOS, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, JULGOU LEGAL, ATENDENDO AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, AS NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, TENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO XCV. Nº176 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, PROCESSO T.C. Nº 1720629-7, ACÓRDÃO T.C. 1157/18 A DECISÃO “LEGAL” ANEXADO A RELAÇÃO DOS NOMES DOS SERVIDORES EFETIVOS, SEGUINDO ORDEM CLASSIFICATÓRIA.

O REFERIDO CERTAME ATENDEU AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROMOVIDO PELO MPPE, TENDO SEGUIDO TODOS OS TRÂMITES LEGAIS QUE CULMINARAM COM A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. A VEREADORA TACIANA NUNES CALADO GOMES – PCdoB, À ÉPOCA PRESIDENTA DA CASA LEGISLATIVA, DESPACHOU AS NOMEAÇÕES E EMPOSSOU OS CANDIDATOS APROVADOS.

O TCE-PE, SEGUNDO TRANSCRIÇÃO ANEXADA AO ACÓRDÃO, APRESENTOU A RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS GUSTAVO AREIAS DE OLIVEIRA MELO, CIDCLEY CINTRA LEITE, WANDERSON FERREIRA ALVES, QUE ESTÃO EM ATIVIDADE FUNCIONAL, TENDO HAVIDO AS NOMEAÇÕES E POSSES NO ANO DE 2016.