Horário de Funcionamento:
De Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00h
Contatos: ouvidoria@camarasanharo.pe.gov.br - (87)3836-1148
Sessões Ordinárias: Quintas-feiras às 09:00h
Lei 399/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
Lei 398/2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2024.
Lei 397/2023
Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei 396/2023
São Feriados no âmbito do Município de Sanharó, as seguintes datas:
a) 20 DE JANEIRO - Dedicado ao co-Padroeiro São Sebastião.
b) 20 DE OUTUBRO – Dedicado ao Padroeiro Sagrado Coração de Jesus.
c) 24 DE DEZEMBRO – Emancipação política de Sanharó.
Lei 395/2023
Fica, a Unidade Básica de Saúde localizada à Rua Aureliano Cordeiro Leite, n.º 219 – Centro – Sanharó/PE, denominada de UBS YOLANDA VIEIRA LEITE.
Lei 394/2023
Fica denominada a Cozinha Comunitária do Município de Sanharó, como: “Cozinha Comunitária Luiz Leonam Tenório de Brito”, situada nessa cidade, na Rua Manoel Batista, n.º 160, bairro Santa Clara.
Lei 393/2023
Fica denominado de Antônio Luís de Oliveira Lima o Posto de Saúde de Divisão.
Lei 392/2023
Dispõe sobre a denominação de Ruas no Loteamento Deus é Fiel.
Fica a Rua 10 do Loteamento Deus é Fiel, denominada de Rua Geraldo Alves Lins.
Fica a Rua 11 do Loteamento Deus é Fiel, denominada de Rua Jacira Bezerra Lins
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei 391/2023
Fica denominada de Praça Luiz Gomes da Silva, a praça situada o Sítio Malhada da Pedra.
Lei 390/2023
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 361, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR (A) DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANHARÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 389/2023
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 388/2023
Fica denominada de Praça Severina de Araújo Fernandes - Dona Silva, a praça situada na Rua Major Sátiro, no trecho que vai da esquina da Rua Benjamin Caraciolo até a esquina com a Rua João Alves Leite.
Lei 387/2023
Fica Praça localizada defronte à farmácia São Pedro e vizinha à praça Cel. Augusto Rodrigues Caraciolo, denominada de Praça Antônio Quintino Leite Filho.
Lei 386/2023
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 384/2023
Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Sanharó, e dá outras providências
Lei 383/2023
Dispõe sobre a instituição do “Novembro Roxo” no Calendário Popular da Legislação Municipal como o mês de conscientização sobre a prematuridade
Lei 382/2023
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos comissionados e efetivos do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências.
Lei 381/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 380/2023
CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 379/2023
Fica denominada de Rua Antônio Valério, a Rua localizada no sítio Maniçoba de Jenipapo.
Lei 378/2023
Fica renomeada de Rua Airon Alves de Souza, a segunda travessa da Rua Barão de Buíque.
Lei 377/2023
Institui o Calendário Municipal Popular da Saúde, em Sanharó – PE, e dá outras providências
Lei 376/2023
Dispõe sobre desconto de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos - ITBI - aos imóveis incluídos nos programas de habitação popular, e dá outras providências
Lei 375/2023
Altera a legislação tributária do Município, referente ao ISSQN e dá outras providências.
Lei 374/2023
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Sanharó-PE, e dá outras providências”.
Lei 373/2023
Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania – PMAC e dá outras providências.
Lei 372/2023
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Lei 371/2023
Cria o cargo de “Assessor Parlamentar II” no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sanharó e dá outras providências.
Lei 370/2023
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 369/2023
Cria novos cargos na Estrutura Comissionada do Município de Sanharó definida pela Lei 154/2013 e dá outras providências. (Gestão Escolar Educação)
Lei 368/2023
Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade aos servidores que atuam no Serviço de Coleta e Varrição de Lixo do Município de Sanharó-PE, e dá outras providências.
Lei 367/2022
Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco e adota outras providências.
Lei 366/2022
INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E A POLÍTICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU
Lei 365/2022
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 (Plano Plurianual de Revisão 2023), e dá outras providências.
Lei 364/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço saldos de dotações insuficientes, ao orçamento vigente e dá outras providências
Lei 363/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa, do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2023.
Lei 362/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL.
Lei 361/2022
DISPÕEM SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR(A) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 360/2022
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANHARÓ, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNCIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.