Horário de Funcionamento:
De Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00h
Contatos: ouvidoria@camarasanharo.pe.gov.br - (87)3836-1148
Sessões Ordinárias: Quintas-feiras às 09:00h
Lei 419/2024
CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 418/2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente, Implantação de Novos Programas (FNDE), no valor de R$ 857.248,29(oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos).
Lei 417/2024
ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 326 DE 06 DE JULHO DE 2021.
Fica permitido o pagamento do Incentivo por Desempenho do Programa PREVINE Brasil a profissionais que prestem serviços através de Convênios, Termos de Parceria ou outros instrumentos, desde que atendam aos requisitos da presente Lei.”
Lei 416/2024
Fica denominada de Rua José Maria da Silva Batista, a rua em frente à antiga fábrica Antônio Quintino.
Lei 415/2024
Fica denominada de Rua Antônio Ferreira da Silva, via local 02 localizada no Loteamento Deus é Fiel, que se inicia na Rodovia que liga Sanharó ao distrito de Jenipapo e termina na via local 11.
Lei 414/2024
Fica denominada de Rua Antônio Holanda Valença, via local 07 localizada no Loteamento Deus é Fiel, que se inicia na Rodovia que liga Sanharó ao distrito de Jenipapo e termina na via local 15.
Lei 413/2024
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.061 DE 17 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 412/2024
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 411/2023
Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Diocese de Pesqueira – Paróquia Sagrado Coração de Jesus, CNPJ: 10.714.251.0035-30, localizada à Rua Dr. José Mariano, 09, Dr. Tonico – Sanharó, PE,55.250-000, o terreno situado à Rua Antônio Francisco Batista, s/n, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Sanharó/PE, onde está edificada a Capela de Nossa Senhora de Fátima. Conforme Memorial Descritivo em Anexo.
Lei 410/2023
Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Diocese de Pesqueira – Paróquia Sagrado Coração de Jesus, CNPJ: 10.714.251.0035-30, localizada à Rua Dr. José Mariano, 09, Dr. Tonico – Sanharó, PE,55.250-000, o terreno situado à Praça Padre Cicero, s/n, Bairro Padre Noval, Sanharó/PE, onde está edificada a Capela de Nossa Senhora das Dores. Conforme Memorial Descritivo em Anexo.
Lei 409/2023
Fica denominada de Rua José Hildo de Oliveira, a 3ª Travessa Jurandir de Brito – em frente a Salaziete.
Lei 408/2023
Fica denominada de Rua Josué Bezerra Lêdo, a 2ª Travessa Jurandir de Brito – rua do meio.
Lei 407/2023
Fica denominada de Rua José Lacy de Freitas, a 1ª Travessa Jurandir de Brito – ao lado Panificadora Sanharó.
Lei 406/2023
Fica denominada de Gustavo Tadeu Vieira Leite – Maestro Gustavo, a Rua Via Arterial 1, no Loteamento Deus é Fiel, tendo início na estrada que liga Sanharó a Jenipapo e terminando na Via Local 15 do citado loteamento.
Lei 405/2023
EMENTA: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 404/2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço de saldo de dotação insuficiente e dá outras providências.
Lei 403/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022 A 2025, PARA O PERÍODO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 402/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Lei 401/2023
ALTERA A LEI 371, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Assessor Parlamentar II).
Lei 400/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 399/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
Lei 398/2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2024.
Lei 397/2023
Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei 396/2023
São Feriados no âmbito do Município de Sanharó, as seguintes datas:
a) 20 DE JANEIRO - Dedicado ao co-Padroeiro São Sebastião.
b) 20 DE OUTUBRO – Dedicado ao Padroeiro Sagrado Coração de Jesus.
c) 24 DE DEZEMBRO – Emancipação política de Sanharó.
Lei 395/2023
Fica, a Unidade Básica de Saúde localizada à Rua Aureliano Cordeiro Leite, n.º 219 – Centro – Sanharó/PE, denominada de UBS YOLANDA VIEIRA LEITE.
Lei 394/2023
Fica denominada a Cozinha Comunitária do Município de Sanharó, como: “Cozinha Comunitária Luiz Leonam Tenório de Brito”, situada nessa cidade, na Rua Manoel Batista, n.º 160, bairro Santa Clara.
Lei 393/2023
Fica denominado de Antônio Luís de Oliveira Lima o Posto de Saúde de Divisão.
Lei 392/2023
Dispõe sobre a denominação de Ruas no Loteamento Deus é Fiel.
Fica a Rua 10 do Loteamento Deus é Fiel, denominada de Rua Geraldo Alves Lins.
Fica a Rua 11 do Loteamento Deus é Fiel, denominada de Rua Jacira Bezerra Lins
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei 391/2023
Fica denominada de Praça Luiz Gomes da Silva, a praça situada o Sítio Malhada da Pedra.
Lei 390/2023
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 361, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR (A) DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANHARÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 389/2023
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 388/2023
Fica denominada de Praça Severina de Araújo Fernandes - Dona Silva, a praça situada na Rua Major Sátiro, no trecho que vai da esquina da Rua Benjamin Caraciolo até a esquina com a Rua João Alves Leite.
Lei 387/2023
Fica Praça localizada defronte à farmácia São Pedro e vizinha à praça Cel. Augusto Rodrigues Caraciolo, denominada de Praça Antônio Quintino Leite Filho.
Lei 386/2023
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 384/2023
Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Sanharó, e dá outras providências
Lei 383/2023
Dispõe sobre a instituição do “Novembro Roxo” no Calendário Popular da Legislação Municipal como o mês de conscientização sobre a prematuridade
Lei 382/2023
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos comissionados e efetivos do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências.
Lei 381/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 380/2023
CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS