Requerimento 036/2021

Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sanharó

A Vereadora que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após tramitação regimental, seja encaminhando expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmo. Senhor César Augusto de Freitas solicitando a viabilização de solução objetiva no combate às frequentes inundações que acometem o bairro do Salgado, nos períodos de chuvas, bem como, solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal que envie uma equipe técnica para efetuar um estudo técnico/analítico de como viabilizar a resolução para este problema.

Sala das Sessões, 04 de março de 2021.

Rannya Oliveira Aquino de Freitas

Requerimento 020/2021

A Vereadora signatária, em conformidade com o Art. 222 do Regimento Interno, requer que seja encaminhando expediente Ao Excelentíssimo Senhor César Augusto de Freitas Prefeito do Município de Sanharó, solicitando que seja revisto o Decreto Municipal nº 007/2021, o qual versa sobre a atualização do índice de referência para fins de cálculos, lançamento e cobrança das verbas tributárias e não tributárias municipais.  

Reconhecendo a gravidade do impacto social causado pelo Covid-19,  acreditamos que o reajuste dos valores, através do aumento do VR (Valor Referencial), é  inconcebível, sendo assim, pugno pela manutenção do valor estabelecido pela Lei nº 271/2019 que entrou em vigor em 15 de Maio de 2019. A medida editada por Vossa  Excelência, significa mais ônus para população em geral, que tanto padece das consequências  do atual estado de emergência.

Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2021.

Rannya Oliveira Aquino de Freitas

Requerimento 006/2021

Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sanharó

A Vereadora signatária, em conformidade com o Art. 222 do Regimento Interno, requer que seja encaminhando expediente ao Poder Executivo com o seguinte pedido de informações:

1) Se há Plano Municipal de Vacinação no que se refere a imunização da população do município de Sanharó contra a Covid-19;

2) Qual a quantidade de seringas e suprimentos o Município possui em estoque;

3) Se houve contato com instituições que disponham de freezers capazes de atender a necessidade de manutenção das vacinas a serem recebidas nas condições de temperatura ideais para que não percam a eficácia, conforme divulgado amplamente pela mídia;

4) Se há previsibilidade de descentralização da imunização da população em toda a rede USF e não apenas em local central, com a finalidade de evitar aglomerações;

5) Se há previsão orçamentária para a eventualidade de o município necessitar fazer a compra de algum insumo necessário para vacinação.

JUSTIFICATIVA. Requeremos as informações supra mencionadas com o intuito de esclarecer e informar a população Sanharoense, para dar ciência da disponibilidade de insumos, vacinas e logística que a municipalidade já tem articulada para o começo da imunização de nossa população.

Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2021.

Rannya Oliveira Aquino de Freitas