Horário de Funcionamento:
De Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00h
Contatos: ouvidoria@camarasanharo.pe.gov.br - (87)3836-1148
Sessões Ordinárias: Quintas-feiras às 09:00h
Lei 379/2023
Fica denominada de Rua Antônio Valério, a Rua localizada no sítio Maniçoba de Jenipapo.
Lei 378/2023
Fica renomeada de Rua Airon Alves de Souza, a segunda travessa da Rua Barão de Buíque.
Lei 377/2023
Institui o Calendário Municipal Popular da Saúde, em Sanharó – PE, e dá outras providências
Lei 376/2023
Dispõe sobre desconto de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos - ITBI - aos imóveis incluídos nos programas de habitação popular, e dá outras providências
Lei 375/2023
Altera a legislação tributária do Município, referente ao ISSQN e dá outras providências.
Lei 374/2023
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Sanharó-PE, e dá outras providências”.
Lei 373/2023
Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania – PMAC e dá outras providências.
Lei 372/2023
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Lei 371/2023
Cria o cargo de “Assessor Parlamentar II” no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sanharó e dá outras providências.
Lei 370/2023
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 369/2023
Cria novos cargos na Estrutura Comissionada do Município de Sanharó definida pela Lei 154/2013 e dá outras providências. (Gestão Escolar Educação)
Lei 368/2023
Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade aos servidores que atuam no Serviço de Coleta e Varrição de Lixo do Município de Sanharó-PE, e dá outras providências.
Lei 367/2022
Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco e adota outras providências.
Lei 366/2022
INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E A POLÍTICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU
Lei 365/2022
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 (Plano Plurianual de Revisão 2023), e dá outras providências.
Lei 364/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço saldos de dotações insuficientes, ao orçamento vigente e dá outras providências
Lei 363/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa, do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2023.
Lei 362/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL.
Lei 361/2022
DISPÕEM SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR(A) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 360/2022
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANHARÓ, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNCIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 359/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Lei 358/2022
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE.
Lei 357/2022
Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Município de Sanharó/PE e dá outras providencias.
Lei 356/2022
REGULAMENTA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 355/2022
DISPÕE ACERCA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - TÁXI E FIXA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 354/2022
A Praça Edson de Freitas, localizada no Sítio das Moças passa a ser denominada Praça Antônio Rodrigues de Freitas
Lei 353/2022
Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras, e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município de Sanharó/PE e dá outras providências.
Lei 352/2022
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Lei 351/2022
Dispõe sobre alterações na Lei nº 154/2013 do Município de Sanharó, e dá outras providências.
Lei 350/2022
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências
Lei 349/2022
Fica denominada Domingos Sávio Mascarenhas Lêdo, a base descentralizada do SAMU, atualmente em funcionamento na Avenida 18 de Copacabana, n.º 105, Sanharó/PE
Lei 348/2022
Autoriza o Poder Executivo do Município de Sanharó, Pernambuco, Realizar Rateio do Saldo Remanescente e Firmar Acordo no Processo Judicial Número 0000385-79.2020.8.17.3240, que tramita no Juízo da Vara da Comarca de Sanharó – PE e adota outras providências.
Lei 347/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento em execução
Lei 346/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 345/2022
INSTITUI O CADASTRO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ (CPC), DISCIPLINA AS HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA SALVAGUARDAR A DIGNIDADE DOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 344/2022
CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 343/2022
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei 342/2022
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 341/2022
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos comissionados do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências.
Lei 340/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, para reforço de dotações insuficientes (Folhas de Pagamento Dezembro, terço de férias, medicamentos , e dá outras providências.